Sobre repúdio à condução coercitiva na UFMG
07/12/2017
Moção
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) manifesta veemente repúdio ao ato de condução coercitiva operado pela Polícia Federal contra membros da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ocorrido no dia 6 de dezembro.
Chama atenção que os servidores da universidade foram levados a depor na Polícia Federal para responder sobre a execução de recursos relativos à obra Memorial da Anistia Política do Brasil, financiada pelo Ministério da Justiça e objeto da investigação, em 2008, portanto, anterior à atual gestão da universidade.
A condução coercitiva é um instrumento a ser aplicado apenas àqueles que se neguem a prestar informações anteriores à Justiça. A ação pressupõe, sem a devida averiguação, a responsabilização dos servidores por atos ainda sob investigação. Vemos também como inadmissível que a apuração de medidas administrativas seja deslocada para a esfera policial, carregada de violência e tratada com ares de espetáculo.
Além de manchar, de forma injustificada, a imagem da universidade pública brasileira, a referida ação agride o Estado Democrático de Direito, conquistado com a derrota da ditadura vigente no Brasil de 1964 a 1985.
Ao repudiar o ocorrido, a UFRJ se soma às instituições públicas que têm se manifestado pela defesa da democracia, da liberdade de expressão e da justiça social em nosso país, e conclama o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Nacional de Justiça a agir com rapidez para garantir que práticas não compatíveis com a democracia não sejam banalizadas.
7/12/2017